Empregada doméstica ficou grávida: entenda quais os seus direitos!

Os empregadores relatam uma dúvida muito frequente: empregada doméstica ficou grávida, o que fazer?

Antes de mais nada, é importante entender as várias mudanças que ocorreram com a entrada em vigor da PEC das domésticas, que concedeu novos direitos, por exemplo, a licença-maternidade.

Em resumo, esse ponto é bastante importante para ambas as partes, já que qualquer erro pode gerar uma série de problemas, como o ajuizamento de ações trabalhista.

Para responder as principais questões, confira os detalhes abaixo!

Qual é o período de duração da licença-maternidade para empregada doméstica?

A licença-maternidade para empregada doméstica tem um período de duração de 120 dias, em que o afastamento pode começar entre o 28º dia antes do parto ou a partir do dia do nascimento do bebê.

Assim sendo, para o início do benefício, o empregador deve ser comunicado por intermédio do atestado médico, apontando o dia correto.

Como funciona o salário-maternidade?

A empregada doméstica grávida tem o direito de receber o salário-maternidade.

Geralmente, seu recebimento ocorre de 28 dias anteriores ao parto ou dia programado, até 92 após o parto.

Caso ele aconteça de forma antecipada, a funcionária tem o direito de receber o valor pelo prazo de 120 dias depois do parto.

Em situações que o feto nasce morto, devido a fatores surgidos a partir do sexto mês de gestação, a empregada assegura seu direito de tempo de afastamento.

Qual é o valor recebido de salário-maternidade?

O valor relativo ao salário maternidade vai corresponder à última contribuição social da empregada doméstica.

Assim sendo, quando a empregada for contratada com todos os direitos assegurados, a quantia será igual ao montante que ela já recebe.

Nos casos em que a empregada doméstica não for registrada ou que trabalhe de forma autônoma, o valor será calculado com base em suas contribuições previdenciárias.

Em princípio, não há carência para a concessão do salário-maternidade, mas é necessário que a empregada esteja com suas contribuições em dia.

De quem é a obrigação de pagar o salário-maternidade?

A empregada doméstica gestante deve apresentar a comprovação de filiação à Previdência Social através de agendamento de atendimento no sistema MEU INSS. Nesse caso, o INSS fica responsável pelo pagamento do benefício durante o tempo que o afastamento estiver em vigor.

Apesar de não ser o responsável por pagar o salário-maternidade, o empregador deve permanecer efetuando o recolhimento mensal da guia DAE.

Desde 01/12/2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é inconstitucional a contribuição previdenciária patronal sobre o Salário Maternidade.

Desse modo, o empregador fica obrigado somente a manter o recolhimento dos encargos para o FGTS na guia DAE mensal, no período de afastamento por maternidade.

Empregador pode demitir a empregada grávida sem justa causa?

Nessas condições, o empregador não pode demitir dentro de um certo tempo, a funcionária tem direito à estabilidade do emprego.

Em outras palavras, a empregada doméstica tem garantia do seu emprego desde o dia que descobre a gravidez até cinco meses depois do parto.

É importante deixar claro que a demissão que não pode ocorrer é a sem justa causa ou sem nenhuma causa aparente.

Assim sendo, em situações de justa causa, o empregador pode demitir a funcionária, caso ela desrespeite alguma norma constante no contrato de trabalho. Além disso, a empregada também pode solicitar a dispensa caso opte por essa alternativa.

O que fazer quando a empregada doméstica descobrir que está grávida depois da demissão?

A empregada passa a ter direito a estabilidade provisória a partir da hora em que a gravidez foi confirmada e não quando foi descoberta.

Assim sendo, quando o empregador demite a empregada sem justa causa e, na sequência, a empregada sabe da gestação, se encontrando como gestante no momento da dispensa, deverá ser reintegrada ao seu local de trabalho.

Depois do quinto mês subsequente ao nascimento do bebê, o empregador pode demitir a empregada doméstica, tendo em vista se tratar de uma estabilidade temporária.

O que ocorre se a empregada doméstica engravidar durante o contrato de experiência ou trabalho temporário?

A empregada doméstica gestante contratada temporariamente ou por prazo determinando, ou aquelas que estejam no contrato de experiência, também tem a garantia da estabilidade provisória.

Assim como especifica o item III da Súmula 244 do TST.

E nos casos em que a empregada doméstica engravidar durante o aviso prévio?

Mesmo que a gravidez tenha acontecido ao longo do aviso prévio, a empregada doméstica tem direito à estabilidade provisória.

Assim sendo, a empregada deve provar que a concepção aconteceu durante o tempo de aviso prévio, independentemente de ser trabalhado ou indenizado.

A empregada doméstica que adota também tem estabilidade?

Nos casos em que a empregada doméstica optar pela adoção de uma criança, ela terá os mesmos direitos de uma gestante.

Entretanto, muda o tempo da licença maternidade, que será de 120 dias para crianças mais novas e, de no máximo 30 dias, para crianças mais velhas.

Podemos entender a licença-maternidade como férias?

Não. Além do direito de gozar da licença maternidade, a empregada doméstica também tem direito às férias.

Afinal, o empregador deve contar a licença maternidade à parte, a legislação não considera como um tempo de descanso.

Desse modo, a funcionária pode tirar suas férias logo após a licença-maternidade, se ela já tiver o tempo de trabalho necessário para isso.

Como fica a situação do vale transporte e alimentação?

O empregador paga o vale transporte e alimentação para os dias trabalhados.

Por este motivo, durante o período de licença-maternidade o empregador não tem nenhuma obrigação legal de continuar pagando esses benefícios, já que a funcionária não está se deslocando para o trabalho.

Conseguiu esclarecer suas principais dúvidas sobre a empregada doméstica que ficou grávida? Então, é fundamental estar por dentro de todos as obrigações que envolvem essa relação de trabalho, evitando problemas no futuro.

Para ajudar nesse processo, você pode contar com o NOLAR, que gerencia toda a relação com sua empregada doméstica, como emissão de recibos de salários, cálculos de folha de pagamento, férias, 13º salário, FGTS, INSS, DAE do eSocial, entre outras.

Ainda não tem uma conta no NOLAR? Clique aqui e crie sua conta grátis.