Você sabe o que é abono pecuniário da empregada doméstica?

Um dos elementos que pode encarecer o contrato de trabalho é o abono pecuniário da empregada doméstica. Assim sendo, entender o que isso significa, como funciona o pagamento e se é possível deixar de atender ao pedido é muito importante para o empregador.

Nesse sentido, vale ressaltar que deixar de cumprir as regras pode render processos judiciais, multas e muitos problemas evitáveis com a formalização da trabalhadora doméstica.

Para tirar suas dúvidas, descreveremos neste artigo o que é o abono pecuniário, sua origem e como se preparar para o pagamento do valor. Confira abaixo!

O que é o abono pecuniário da empregada doméstica?

As férias são um direito do trabalhador, que pode ter até 30 dias de descanso remunerado a cada ano trabalhado. Além do direito às férias de até 30 dias, que serão pagas com acréscimo de 1/3, o empregador também pode ser obrigado a fazer o pagamento do abono pecuniário.

O nome técnico pode até não despertar nenhuma lembrança, mas, se dissermos que se trata da prática de “vender as férias”, todos já ouviram falar, certo? Pois, então, saiba que o abono pecuniário da empregada doméstica nada mais é do que o valor recebido por ela ao “vender as férias”.

Como funcionam os prazos para férias?

Para entender o abono pecuniário da empregada doméstica, é preciso saber como funcionam os prazos para as férias dessa profissional.

Existem dois períodos diferentes no contrato de trabalho da doméstica: o período aquisitivo e o período concessivo.

O período aquisitivo das férias é o ano trabalhado para ter direito a elas. Assim, logo que a empregada é registrada, esse período começa a contar, indo até o final do primeiro ciclo de um ano, quando ela passa a ter direito à marcação das férias.

Depois de trabalhar um ano, o ano seguinte é o prazo limite para marcar as férias antes delas serem consideradas vencidas. Assim, esse segundo ano onde as férias do ano anterior devem ser concedidas é chamado de período concessivo.

Se o empregador dá férias depois do período concessivo, deverá pagar as chamadas férias dobradas, ou seja, o valor da remuneração das férias será pago em dobro.

Como funciona o abono pecuniário?

O abono pecuniário é um direito da empregada doméstica. Assim, quem decide se fará uso da “venda de férias” ou não é a trabalhadora. O empregador não pode recusar a fazer a “compra de férias”.

A lei diz que a empregada doméstica poderá escolher trabalhar e receber abono pecuniário de até um terço dos dias de férias a que terá direito. Não é possível vender a totalidade das férias em nenhuma hipótese, o máximo é de um terço.

No entanto, atenção: não confunda esse terço com a remuneração adicional de um terço sobre férias, que continua sendo devido tanto para a parte trabalhada (até 1/3) quanto para a parte descansada (os 2/3 restantes).

O prazo para que a empregada possa fazer uso do direito de trabalhar um terço das férias e receber o abono pecuniário é de aviso em, no máximo, trinta dias antes do fim do período aquisitivo. Por exemplo:

A empregada foi contratada em 01/01/2021, assim o período aquisitivo das primeiras férias será de 01/01/2021 a 31/12/2021.

O período concessivo será de 01/01/2022 a 31/12/2022. O prazo para que ela avise que quer vender parte das férias, neste exemplo, é de até, no máximo, 01/12/2021.

Como saber a quantos dias de férias a empregada doméstica tem direito?

Aqui, é importante ressaltar que nem sempre a empregada terá direito aos 30 dias de férias, pois alguns fatores podem reduzir a quantidade de dias.

Quem faz o controle e os lançamentos de faltas, licenças e outros afastamentos no eSocial terá mais facilidade em fazer o cálculo do direito às férias.

A seguir, veja alguns fatores que influenciam na quantidade de dias de férias.

Faltas injustificadas

Faltas sem a apresentação do atestado médico ou compensação de horas podem ser lançadas pelo empregador como falta injustificada.

Além de fazer com que a empregada doméstica perca o direito à remuneração do dia faltado e do descanso semanal remunerado, a quantidade de ausências pode influenciar nos dias de férias de um período aquisitivo:

• de 6 a 14 faltas injustificadas, os dias de férias caem de 30 para 24;
• de 15 a 23 faltas injustificadas no ano, a trabalhadora terá direito a 18 dias de férias;
• de 24 faltas injustificadas até 32, as férias serão de 12 dias;
• da 33ª falta injustificada em diante, não há direito a férias.

O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

É vedado descontar diretamente do período de férias as faltas do empregado ao serviço.

Afastamentos pelo INSS

Se a soma dos afastamentos pelo INSS da empregada doméstica, dentro de um mesmo período aquisitivo, for igual ou maior a seis meses, não há direito a férias.

Isso vale mesmo que os afastamentos não sejam contínuos, ou seja, ela foi afastada, voltou a trabalhar, foi afastada novamente e assim por diante.

Se o somatório tiver como resultado seis meses ou mais, não há aquisição de férias.

Como calcular o abono pecuniário da empregada doméstica?

Vamos imaginar que a empregada doméstica trabalhou o ano todo, sem faltas injustificadas, e tem direito ao abono pecuniário porque avisou dentro do prazo.

Tendo como ponto de partida um salário de R$ 1.200,00, o cenário será o seguinte:

• o valor de cada dia trabalhado é igual a R$ 40;
• o valor do abono pecuniário de dez dias será de R$ 400,00, mais 1/3 (133,33), ou seja R$ 533,33;
• o valor dos vinte dias de férias que serão descansadas será de R$ 800,00 de férias, mais 1/3 (266,66), ou seja, R$ 1.066,66;
• quando a empregada prestar os serviços dos dias de férias vendidos, será remunerada normalmente pelos dias trabalhados, recebendo outros R$ 400,00 como salário dos dias trabalhados na folha de pagamento.

Apesar de o valor do pagamento do abono pecuniário ser o mesmo que o das férias, é importante dividir os dois valores para lançar no eSocial, porque o abono pecuniário é isento de Imposto de Renda e de INSS, mas as férias não são.

Esteja sempre atento ao fazer os lançamentos no eSocial doméstico.

Quem tem dificuldades com a manutenção dos controles necessários para o lançamento do abono pecuniário da empregada doméstica e outras burocracias vai gostar de conhecer o NOLAR, um sistema simples e fácil de usar, que centraliza todas as informações e facilita o dia a dia do empregador doméstico.

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