Veja como verificar as guias do eSocial que já foram pagas!

 Não há dúvidas da importância das Guias do eSocial, tendo em vista a sua obrigatoriedade desde outubro de 2015 e por conter todos os tributos relacionados ao empregado doméstico em documento único. Por este motivo, é preciso estar por dentro de todas as guias, pagá-las e manter um controle efetivo para evitar problemas.

Para simplificar esse processo, o governo lançou uma nova funcionalidade com o intuito de garantir uma melhor gestão e possibilitar a conferência das guias pagas, considerando que, em muitos casos, o empregador não consegue identificar quais guias foram quitadas e quais estão em aberto, fazendo com que essa falta de controle gere multas e processos indesejados.

Quer entender melhor como realizar essa consulta de forma efetiva? Então, continue a sua leitura!

Qual é a importância do pagamento das guias do eSocial?

A guia do eSocial, conhecida como DAE, é exigida nos processos que abrangem os direitos trabalhistas do empregado doméstico no momento de sua demissão. Por exemplo, na hora de sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), considerando que podem haver casos em que o sistema não identifique o pagamento de algum dos documentos.

Além disso, o pagamento adequado pode reduzir os riscos de eventuais problemas, por exemplo, aplicação de multas e juros por atrasos, que correspondem a valores mais elevados do que a quantia empregada para quitar as guias. Então, o ideal é ficar sempre em dia para evitar complicações que podem gerar prejuízos significativos ao empregador.

Como era possível verificar o pagamento das guias do eSocial antes da nova funcionalidade?

Antes da implementação da nova funcionalidade disponibilizada no eSocial, o empregador doméstico poderia consultar a situação dos DAE pagos por meio da página do e-CAC no portal da Receita Federal, seguindo as seguintes orientações:

• entrar na página de acesso;
• gerar o código de acesso;
• clicar na aba “Pagamentos e Parcelamentos”;
• clicar em “Consulta Comprovante de Pagamento” DARF, DAS, DAE e DJE;
• selecionar DAE na aba “Tipo de Documento” e o período de arrecadação;
• ao realizar a seleção aparece a relação de todas as guias;
• abrir cada DAE, onde aparecerá o detalhamento de cada um dos pagamentos. Caso deseja, também é possível imprimir a relação dos documentos selecionados.

É importante ressaltar que esse processo ainda pode ser realizado, tornando uma alternativa a mais para o empregador.

Para mais detalhes de como acessar o e-CAC, clique aqui.

Qual a finalidade da nova funcionalidade?

Como mostrado acima, antigamente a consulta era realizada por meio do e-CAC no portal da Receita Federal. No entanto, o novo programa, agora, permite a conferência diretamente pelo site do eSocial.

A finalidade é gerar praticidade e agilidade para os empregadores domésticos por meio dessa nova funcionalidade, tendo em vista que, com ela, é possível consultar todas as guia DAE já quitadas em cada mês, o que simplifica a administração relativa ao cumprimento das obrigações impostas em lei.

Como é possível utilizar essa nova funcionalidade?

A consulta é realizada diretamente pelo eSocial. O passo a passo é o seguinte:

• acesse o campo “Folha de Pagamentos”;
• clique na opção “Guias Pagas”;
• selecione o ano e verifique o status de cada mês.

A ferramenta também possibilita a consulta dos valores declarados de tributos e FGTS nos documentos já fechados, além do detalhamento de cada DAE paga. Caso haja alguma diferença a ser quitada em certos meses que sejam identificadas, é possível emitir as guias com esses valores de forma simples.

Agora que você entende melhor como emitir e conferir o pagamento referente à guia do eSocial, é necessário ter em mente que essa nova funcionalidade tem o intuito de apenas prestar uma informação, não tendo nenhum valor de certidão de regularidades fiscal. Então, é importante estar atento a esse assunto, cabe ao empregador se certificar que todos os valores informados na folha estão corretos.

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