Dormir no serviço pode ser um problema na relação de trabalho entre empregador e empregada doméstica, muitos confundem os horários ou perdem o controle em relação as folgas.
Contudo, a lei garante direitos ao empregado que mora no mesmo local em que trabalha, assim como todo contrato de trabalho.
Assim sendo, é importante conhecer os principais pontos de atenção, confira abaixo os direitos e saiba como deve ser a relação de trabalho entre você e sua empregada doméstica.
1. Dormir no serviço muda a Jornada de trabalho?
Nada muda quando se trata da jornada de trabalho, que continua a ser de até 44 horas semanais. Embora, vale destacar que não se pode ultrapassar as 2 horas diárias a título de hora extra.
Caso seja necessário, ela deverá ser remunerada no valor de 50% a mais que a hora trabalhada. Por exemplo: se a empregada recebe R$ 20,00 por hora, cada hora extra trabalhada valerá R$ 30,00.
Cabe ressaltar a emenda constitucional 72/2013, segundo a qual a jornada de trabalho dos empregados domésticos deve ser igual à de outros trabalhadores celetistas.
Em relação ao trabalho noturno, se necessário, deve ser pago 50% de hora extra, mais 20% de adicional noturno e ⅔ a título de adicional de prontidão, se for esse o caso.
2. Benefícios e outros auxílios
A empregada doméstica que precisa dormir no serviço também tem direito a benefícios como alimentação e salário-família, tal como outros trabalhadores em outras categorias.
Portanto, o empregador deve fornecer a alimentação e garantir todo o material de trabalho necessário, sem custos para a empregada.
3. Vale-transporte
Outro benefício assegurado por lei e que deve ser pago pelo empregador é o vale-transporte. A diferença é que, para quem dorme no local de trabalho, só será pago o valor referente aos dias em que a trabalhadora vai para casa.
Portanto, se ela dorme no serviço 2 dias por semana, os outros 3 devem ser pagos normalmente, considerando ainda os eventuais descontos aplicáveis.
4. Descanso remunerado
Um dos pontos mais controversos da relação de trabalho em que a empregada dorme no serviço é o direito ao descanso remunerado e folgas.
Afinal, a lei diz que é direito do trabalhador doméstico folgar um dia a cada 6 trabalhados e, se ele trabalhar em feriados, terá o valor da diária paga em dobro, ainda que ele não trabalhe por uma jornada inteira.
Você viu neste artigo que dormir no serviço implica observar a lei atentamente, afinal, nesse tipo de relação de trabalho a linha que separa os direitos dos deveres é mais tênue.
Respeitar a legislação, portanto, é a melhor garantia que você pode ter para que sua empregada trabalhe satisfeita e evite riscos de desentendimentos.
A fim de melhorar nosso trabalho, sua opinião é sempre muito importante!
Ficou com alguma dúvida sobre os direitos da empregada ao dormir no serviço?
Nesse sentido, deixe seu comentário abaixo e compartilhe com seus amigos que podem precisar dessa informação.
Gostaria de saber onde consigo um modelo de recibo para diarista pois não estou encontrando na página.
Já me associei a Nolar, mas paguei anual e não sei se o período já terminou; é possivel saber?.Não lembro
se foi em meu nome ou de Sergio Roberto Itajahy Pinto da Costa.
Obrigado
Olá Marli,
Pelo NOLAR você emite recibos para diarista e faz todo o controle.
Entre em contato com nosso suporte (suporte@nolar.com.br).
É verdade, todo o cuidado é pouco, por isso, faço questão de pagar 2 horas extras todos os dias para a empregada, doméstica que trabalha com minha mãe, e assinamos contrato de trabalho onde manifesta seu interesse de morar no local de trabalho. Creio que é uma proteção também. Quem quiser modelo posso enviar via e-mail.
É verdade, todo o cuidado é pouco, por isso, faço questão de pagar 2 horas extras todos os dias para a empregada, doméstica que trabalha com minha mãe, por que sabemos de alguma atividade depois das 18 horas, e assinamos contrato de trabalho onde manifesta seu interesse de morar no local de trabalho. Creio que é uma proteção também. Quem quiser modelo posso enviar via e-mail.
Obrigado Claudio!
Gostaria do contato de vocês para tirar dúvida em relação a afastamento de empregada doméstica. Enviei e-mail, no entanto ainda não recebi resposta. Sou associada à Nolar…
Olá Denize,
Nossa equipe entrará em contato direto com você.
Como sempre, informando de forma muito clara e simples.
Obgda por toda a ajuda diante de tantos detalhes e mudanças.
Boa tarde.
Olá Rosângela, obrigado pelo retorno!
NOLAR sempre informando e atualizando com precisão e no tempo certo. PARABÉNS NOLAR, belo trabalho.
Obrigado Vasco!
Bom dia
Faltou dizer que O Controle das Horas Extras deve ser feita pelo Patrão e recolhendo diariamente a assinatura do funcionário.
sds
Paulo
Olá Paulo,
Obrigado pelo comentário.
Eu devo prever no contrato de trabalho que o trabalhador dormirá no serviço? No caso, estabeleço a jornada e o horário de descanso? Como provar, em eventual ação trabalhista, que o descanso era concedido regularmente?
Olá Luzia,
Sim, o pernoite do empregado no local de trabalho deve constar no contrato de trabalho.
A comprovação dos horários de trabalho é na folha de ponto mensal preenchida e assinada.
Olá Rogério Blatt!
Ótimas informações, entretanto nada foi falado sobre as domésticas que recebem uma casa pra morar, no local de trabalho, juntamente com seus familiares.
Este é o caso aqui no meu sitio. Tenho uma casa de caseiros dentro do meu sítio, onde o casal, sem filhos, mora há 4 anos e cumprem rigorosamente seus horários de trabalho, sem nunca ser necessário horas extras.
Como ficaria nesse caso?
Ainda:
Posso cobrar aluguel?
Muito obrigado!
Olá Roni,
Nesse caso não pode-se efetuar nenhuma forma de desconto da remuneração do empregado por concessão de moradia no local de trabalho.
Obrigado pelos esclarecimentos. Mas tenho uma dívida: Posso no dia trabalhado em feriado por exemplo compensar dando folga 2 dias da semana ?
Obrigado
Olá Gilberto,
Sim, pode-se acordar a compensação de dias trabalhados por folgas remuneradas no mesmo mês.
Sim. As informações são valiosas e maneira clara, fácil de entender.
Obrigado Andréa!
Como sempre a NOLAR presta a seus clientes, informações valiosas que passam completamente desconhecidas a aqueles que têm necessidade e precisam de ter um serviço, também importante, prestado por uma empregada doméstica.
Obrigado Edir!