Perguntas e respostas sobre salário-familia de empregada doméstica

O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados:

1) Definição de filho equiparado em qualquer condição

Equiparam-se a filhos para fins de recebimento do benefício:

a) Enteado;

b)menor sob tutela do segurado desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação.

Cabe lembrar que o menor sob tutela somente será equiparado aos filhos do segurado mediante a apresentação de termo de tutela.

A equiparação será reconhecida desde que comprovada a dependência econômica mediante a declaração escrita.

2) Filho adotivo

No caso de filho adotivo, o salário-família será devido desde que a adoção seja devidamente formalizada.

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é atualizado anualmente.

Para conferir o valor atual do salário família, clique aqui.

Quando o pai e a mãe forem segurados empregados, ambos têm direito ao salário-família, ainda que trabalhem no mesmo local.

A cota de salário-família referente ao menor sob guarda, somente será devida ao segurado com contrato de trabalho em vigor desde 13/10/1996, data da vigência da Medida Provisória nº 1.523/96, convertida na Lei nº 9.528/97, bem como ao trabalhador avulso que, na mesma data, detinha essa condição.

A prova de filiação deverá ser feita mediante a apresentação ao empregador da Certidão de Registro Civil de Nascimento ou da documentação que comprove a equiparação ou a invalidez.

Em caso de invalidez do filho maior de 14 anos, esta será comprovada mediante exame médico pericial a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O menor sob tutela somente poderá ser equiparado a filho do segurado mediante apresentação de termo de tutela.

Em se tratando de enteado, a comprovação dar-se-á mediante a apresentação da certidão de casamento do segurado e de nascimento do dependente.

O segurado que esteja recebendo auxílio-doença, será pago pela Previdência Social juntamente com o benefício, exceto àquele correspondente ao mês de afastamento do trabalho, que será pago integralmente pelo empregador.

O pagamento do salário-família, ainda que a empregada esteja em gozo de salário-maternidade, é de responsabilidade do empregador, condicionado à apresentação pela segurada empregada da documentação relacionada:

• Carteira Profissional (CP) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Certidão de nascimento do filho (original e cópia);
• Caderneta de vacinação ou equivalente, quando dependente menor de sete anos, sendo obrigatória nos meses de novembro, contados a partir de 2000;
• comprovação de invalidez, a cargo da Perícia Médica do INSS, quando dependente maior de 14 anos;
• comprovante de freqüência à escola, quando dependente a partir de sete anos, nos meses de maio e novembro.

A proporcionalidade no pagamento do salário-família só é aplicado na admissão e demissão no decurso do mês.

O salário-família será pago na proporção dos dias trabalhados, considerando-se, nesses casos, o valor da quota pela remuneração que seria devida no mês.

Tratando-se de aviso prévio indenizado pago na rescisão de contrato, não há pagamento de salário-família em relação a esse período, uma vez que o direito a esse benefício cessa automaticamente pela cessação do contrato de trabalho, produzindo o respectivo período efeitos só para pagamentos de verbas rescisórias.

O art. 88 do Decreto nº 3.048/99 dispõe que o direito ao salário-família cessa automaticamente:

a)por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito;

b)quando o filho ou equiparado completar 14 anos de idade, salvo se inválido, a contar do mês seguinte ao da data do aniversário;

c)pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado inválido, a contar do mês seguinte ao da cessação da incapacidade; ou

d)pelo desemprego do segurado.

De acordo com a legislação, o empregador é reembolsado por ocasião do recolhimento das contribuições previdenciárias (DAE) mediante dedução na parte do empregado (contribuição), mensalmente, do valor correspondente às quotas de salário-família pago aos seus empregados.

Quitação do valor recebido:

O empregado dará quitação a cada recebimento mensal do salário-família, na própria folha de pagamento, de modo que fique claro e efetivamente caracterizada o recebimento.