INSS é a sigla de Instituto Nacional do Seguro Social, é um órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo. O INSS foi criado em 1988, e tem diversas funções, em especial as contribuições de aposentadoria dos cidadãos.
O INSS é o órgão responsável por receber as contribuições dos indivíduos, e tem como função fazer os pagamentos de aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente, e outros vários benefícios previsto por lei.
A previdência social é um seguro que as pessoas contribuem durante o período trabalhado, e é o INSS que repassa a renda a pessoas que não tem outras fontes de renda no momento, independente do motivo.
Os funcionários tem o valor do INSS descontados diretamente na sua remuneração, e os valores a serem descontados vão depender do salário de cada um, e podem variar de 8% a 11%, quanto maior o salário, maior é o desconto.
Nesta matéria separamos as 4 principais dúvidas sobre INSS da Empregada Doméstica:
- Como cadastrar a empregada?
- Como e quando devo pagar?
- Como pagar INSS em atraso?
- Qual percentual é utilizado para calcular o INSS?
Como cadastrar a empregada para contribuir?
O empregador deve cadastrar a empregada doméstica no eSocial.
Em alguns casos a empregada doméstica não tem o CPF ou o NIS e estes dados são obrigatórios para o cadastro no eSocial.
Caso sua empregada ainda não tenha um número de CPF ou o número do NIS, deve realizar os seguintes procedimentos:
– Para cadastramento do CPF deverá procurar uma das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e realizar sua inscrição.
Há ainda a opção de inscrição via internet, clique aqui para acessar.
– Para cadastramento do NIS deverá acessar o endereço:
Acesse: http://cnis.inss.gov.br/cnisinternet e clique em INCRIÇÃO/FILIADO.
ou ligar na Central Telefônica: 135
Como e quando devo pagar?
A partir da competência 10/2015, o INSS deixou de ser responsável pelo recolhimento das contribuições de empregada doméstica.
Em 01/10/2015, quando passou a valer o SIMPLES DOMÉSTICO, o recolhimento foi centralizado em uma Guia unificada (Guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial).
Os empregadores devem se cadastrar no site do eSocial, depois basta inserir seus dados de acesso no NOLAR e gerar seus recibos e Guias para pagamento.
O vencimento da Guia única (DAE) é sempre até o dia 07 de cada mês, quando não for dia útil, deve ser antecipado.
Como pagar atrasados?
Para pagamento de INSS em atraso até 01/10/2015, as guias GPS devem ser geradas no site da Previdência Social.
Selecione a categoria DOMÉSTICA, tenha em mãos o NIT/PIS, o valor da base de cálculo e informe a competência desejada.
A partir de 01/10/2015, para calcular os juros do INSS em atraso, o empregador deverá efetuar o processo pelo eSocial, com a geração da Guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, que unificou os tributos e contém os valores de INSS.
Qual percentual é utilizado para calcular?
Em Janeiro de 2018 foi publicada a nova tabela de aliquotas do INSS para empregadas domésticas.
Tabela 2019:
Valor do salário ou Contribuição (R$) – Até 1.751,81
- Alíquota do INSS do Empregador Doméstico – 8%
- Alíquota do INSS a ser descontada da Empregada Doméstica – 8%
- Recolhimento Total – 16%
Valor do salário ou Contribuição (R$) – De 1.751,82 até 2.919,72
- Alíquota do INSS do Empregador Doméstico – 8%
- Alíquota do INSS a ser descontada da Empregada Doméstica – 9%
- Recolhimento Total – 17%
Valor do salário ou Contribuição (R$) – De 2.919,73 até 5.839,45
- Alíquota do INSS do Empregador Doméstico – 8%
- Alíquota do INSS a ser descontada da Empregada Doméstica – 11%
- Recolhimento Total – 19%
Confira o histórico de atualizações das tabelas nos anos anteriores.
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Minha empregada doméstica está em licença maternidade e ainda não entrou com o atestado pq não conseguem ver as contribuiçoes no sistema da previdência, como proceder?
Isso pode gerar algum problema para o empregador que está pagando tudo em dia?
Olá Valdênia,
Agendar atendimento no INSS para comprovação dos recolhimentos.
Infelizmente os sistemas do INSS, eSocial, Caixa e Receita Federal ainda não estão 100% integrados, em breve tudo estará regularizado.
Por isso é importante guardar os comprovantes de pagamento da Guia DAE do eSocial.
Há uma questão, por parte dos empregados domesticos e dos seus empregadores, que persiste:
– Desde a entrada em funcionamento do sistema de recolhimento e-Social não houve mais nenhum registro de contribuição social no INSS…. E os funcionários de plantão não sabem informar nada a respeito.
Quando chegar a idade de se aposentar aonde o trabalhador vai justificar e poder pedir o que lhe é de direito?
Falta-nos averiguar se a mesma coisa acontece com o registro dos depositos do FGTS, na CAIXA.
Olá Philippe,
Esse é um problema de integração dos sistemas do eSocial, Caixa e Receita Federal.
Segundo o eSocial, em breve estará unificado e atualizado.
É importante guardar todos os comprovantes de pagamento das guias DAE – eSocial, para qualquer necessidade de confirmação.
Boa noite,
Minha empregada contraiu matrimônio e mudou o nome. Não estou conseguindo alterar seu novo nome no cadastro do e-social. Após várias tentativas o sistema enviou mensagem para procurar a Receita Federal. Não há nenhuma maneira de realizar a alteração pela internet ?
Olá Carlos,
A empregada deverá comparecer ao INSS, a CEF e a Receita Federal para a alteração de cadastro.
Temos uma cuidadora desde 27 de janeiro de 2016. Eu a registrei na carteira como tendo começado em 1º de fevereiro de 2016, com o salário de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
Em 1º de maio ela passou a ganhar R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) registrados em carteira. Eu ainda não paguei o e-social, apenas a registrei e a mim, ali.
Como calcular e pagar o que estou devendo? Posso pagar fevereiro, março e abril em um boleto e deixar para pagar maio, junho e julho em um outro mês?
Grata,
Sylvia
Olá Sylvia,
As guias do eSocial são fechadas por competência (mês), ou seja, você precisa fechar uma para cada mês.
Acesse sua conta e gere as guias conforme sua disponibilidade de pagamento, mas serão guias individuais para cada mês.
Olá, boa tarde!
Quanto a estabilidade das grávidas, posso pagar os salários do mês subsequente ao retorno do salário-maternidade (120 dias) para cumprir o período de 5 (cinco) meses da estabilidade sem que a empregada venha trabalhar por.desenteresse nos.seus serviços?
Olá Wagner,
Sim, pode ser feito.
Ótimas respostas!Eu gostaria de saber mais a respeito do salário família!Uma das filhas da minha empregada fez 14 anos em maio e automaticamente em julho veio já o desconto na folha de pagamento dela.Só que o mesmo valor de 29 reais passou para o DAE que aumentou exatamente esse valor de 29 e alguns centavos!Isto está certo?Eu não consegui entender!
Olá Julieta,
Verifique como esta o cadastro do dependente no eSocial.
O benefício é valido para filhos até 14 anos.
O valor é pago pelo empregdaor e descontado na Guia DAE – eSocial.
Boa tarde! Gostaria de saber como procedo para verificar se tem alguns meses em atraso do INSS. Como procedo?
Olá Lucinara,
Para verificar o extrato, acesse: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/cnis/
Rogério Blatt, boa tarde!
Tenho uma empregada que está em auxílio-doenca há mais de dois anos, e não tem me trazido os resultados das perícias médicas do INSS, ficando impossibilitado de dar baixa na carteira de trabalho. O que devo fazer?
Muito obrigado, e parabéns pelo seu site.
Olá Fernando,
Para verificar a situação, acesse o link: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/extrato-de-pagamento-de-beneficio/
E verifique o extrato de pagamento do benefício concedido ao empregado.
Prezados,
Como faço para pagar INSS e Fgts atrasados. O detalhe a funcionária foi desligada no mês de abril e preciso pagar as guias de Jan, fevereiro, março e abril.
Olá Renato,
Para os meses de 2016, deve ser pago pela Guia DAE – eSocial, guia que unificou todos os tributos.
Clique aqui e saiba mais sobre o eSocial.
Você pode gerar as guias direto pelo NOLAR ou acessando sua conta no eSocial.
Gostei da matéria.
Gostaria saber como a empregada doméstica poderá obiter o total e o tempo de recolhimento do INSS?
Olá Antonio,
Para acessar o extrato, deve entrar em: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/cnis/
Minha empregada tirou ferias de 4 a 13/07 e vai tirar mais 10 dias de 04 a 13/08. Como faço o calculo da
Guia e quando devo pagar? Grata
Olá Elisangela,
Acesse sua conta no NOLAR e registre as férias, clicando na aba férias.
Depois emita guia DAE e registre no esocial.
Empregada doméstica já aposentada tem que ter registro e pagar INSS?
Olá Anna,
Sim, como qualquer outro trabalhador.