O salário família passou a ser obrigatório a partir da PEC das domésticas. O empregado doméstico de baixa renda tem direito de receber o salário família, cujo valor depende da remuneração do empregado doméstico e do número de filhos com até 14 (quatorze) anos de idade ou filhos inválidos em qualquer idade.
Quanto deve ser o salário família?
O valor devido é em função da remuneração mensal, confira na tabela abaixo os valores para os últimos anos;
A Partir de 01/01/2024:
Remuneração inferior ou igual a R$ 1.819,26 – valor devido R$ 62,04
A Partir de 01/01/2023 até 31/12/2023:
Remuneração inferior ou igual a R$ 1.754,18 – valor devido R$ 59,82
A Partir de 01/01/2022 até 31/12/2022:
Remuneração inferior ou igual a R$ 1.655,98 – valor devido R$ 56,47
Como deve ser pago?
O empregador doméstico é quem paga o benefício ao empregado doméstico e abate o valor pago, quando do recolhimento dos tributos devidos por ele.
O valor pago ao empregado doméstico é descontado na Guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, o valor deve ser informado em “Remuneração mensal”, “Descontos”.
Quando devo pagar o salário família?
Esse pagamento passou a ser obrigatório a partir da competência de outubro de 2015 e a compensação dos valores pagos a título de salário-família é sempre descontada na Guia DAE do eSocial, que também passou a ser obrigatória a partir de 01/10/2015.
Para a obtenção do direito, o empregado doméstico tem de apresentar ao empregador cópia da certidão de nascimento dos filhos com até 14 anos de idade. A partir do primeiro mês de trabalho, o empregado doméstico já tem direito a esse benefício.
A fim de melhorar nosso trabalho, sua opinião é sempre muito importante!
Ficou com alguma dúvida sobre o salário família para sua empregada doméstica?
Nesse sentido, deixe seu comentário abaixo e compartilhe com seus amigos que podem precisar dessa informação.
Prezado Rogério Blatt,
Tenho uma empregada doméstica cuja remuneração mensal é de R$ l.374,00. Ela tem direito ao salário-família? Obrigado.
Obs.: Tenho uma conta com os senhores.
Olá Eurico,
Sim, todos os empregados com remuneração inferior ou igual a R$ 1.425,56, têm direito ao benefício.
Mais detalhes, acesse: Salário família para Domésticas, quanto, como e quando devo pagar?
Olá, o benefício cessa após os 14 anos completos?
Olá Rafaela,
Sim, o benefício vale até 14 anos.
Prezado Rogerio, tudo bem?
Não havia percebido que desde maio 2017 o salário minimo de R$ 1.000,00 passou para R$ 1.076,20 só consertei ontem para pagamento no próximo mês, a diferença não paga nos meses de maio até a data de hoje como faço para consertar no site e-social é possível?
Obrigada
Olá Viviane,
Sim, é possível, você deve fazer um pagamento retroativo com a diferença do salário referente a esses meses.
Clique aqui e veja como acertar pagamentos realizados a menor no eSocial.
A empregada doméstica que não trabalha assinada, tem direito ao salário família?
Olá Juliana,
Não, somente estando registrada.
Devo pagar o salario familia nas ferias?
OLá Amanda,
Sim, o salário família deve ser pago nas férias.
Tenho uma empregada que tem 05 filhos até 14 anos o salario dela é de 532,38 período parcial, só de salario família é 220,45, como vou recuperar este valor
Olá Nizan,
O valor é descontado na guia DAE.
Caso o valor do desconto seja maior que o valor da DAE, deve ser solicitada restituição na Receita Federal, acesse o link abaixo;
https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao/reembolso
Boa tarde, Já venho pagando o salario família para minha funcionária a mais de um ano e o mesmo vinha sendo descontado normalmente no DAE. No DAE de Dezembro de 2016 não apareceu o desconto e pelo que verifiquei no de Janeiro de 2017 também não. São 03 cotas e todos os filhos menores de 14 anos.
Deixei de recolher a guia achando que o problema seria sanado mas até agora todas as vezes que tento encerrar a folha de Dezembro o programa não acusa o valor das cotas para dedução. Como proceder?
Desde já obrigado.
Olá Vicente,
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