O salário família passou a ser obrigatório a partir da PEC das domésticas. O empregado doméstico de baixa renda tem direito de receber o salário família, cujo valor depende da remuneração do empregado doméstico e do número de filhos com até 14 (quatorze) anos de idade ou filhos inválidos em qualquer idade.
Quanto deve ser o salário família?
O valor devido é em função da remuneração mensal, confira na tabela abaixo os valores para os últimos anos;
A Partir de 01/01/2024:
Remuneração inferior ou igual a R$ 1.819,26 – valor devido R$ 62,04
A Partir de 01/01/2023 até 31/12/2023:
Remuneração inferior ou igual a R$ 1.754,18 – valor devido R$ 59,82
A Partir de 01/01/2022 até 31/12/2022:
Remuneração inferior ou igual a R$ 1.655,98 – valor devido R$ 56,47
Como deve ser pago?
O empregador doméstico é quem paga o benefício ao empregado doméstico e abate o valor pago, quando do recolhimento dos tributos devidos por ele.
O valor pago ao empregado doméstico é descontado na Guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, o valor deve ser informado em “Remuneração mensal”, “Descontos”.
Quando devo pagar o salário família?
Esse pagamento passou a ser obrigatório a partir da competência de outubro de 2015 e a compensação dos valores pagos a título de salário-família é sempre descontada na Guia DAE do eSocial, que também passou a ser obrigatória a partir de 01/10/2015.
Para a obtenção do direito, o empregado doméstico tem de apresentar ao empregador cópia da certidão de nascimento dos filhos com até 14 anos de idade. A partir do primeiro mês de trabalho, o empregado doméstico já tem direito a esse benefício.
A fim de melhorar nosso trabalho, sua opinião é sempre muito importante!
Ficou com alguma dúvida sobre o salário família para sua empregada doméstica?
Nesse sentido, deixe seu comentário abaixo e compartilhe com seus amigos que podem precisar dessa informação.
Senhores, tenho uma dúvida. A filha da empregada faz 15 anos em 06/02/2017. Na folha de pagamento referente ao mês de janeiro, que é paga em fevereiro, devo acrescentar o valor do salário família? Ou não será mais necessário?
Olá Thaiza,
Segundo a legislação, o benefício é válido somente até completar 14 anos.
Minha funcionaria recebe R$1300,00. Ela não tem direito ao salario familia?
Olá Margareth,
Não, seguem as faixas;
Remuneração inferior ou igual a R$ 859,88 – valor devido R$ 44,09
Remuneração de R$ 859,89 a R$ 1.292,43 – valor devido R$ 31,07
O salário família é pago para dependentes até 14 anos ou para menores de 14 anos?
Olá Catharina,
Até 14 anos de idade ou filhos inválidos em qualquer idade.
Acompanho as matérias do site Nolar, estão de parabéns….Sempre muito explicativa, e respondendo as perguntas em questão.
Não sei o que seria de mim sem o NO LAR. Excelente. Obrigada.
Ja tinha esse direito ao salario familia antes ou e esse ano de 2017, devo pagar em mãos desde quando ela tem esse direito ., trabalhadora comigo desde Dezembro de 2013 e nunca paguei e agora o que faço.
Olá Joselina,
O empregador adianta o pagamento deste benefício e depois desconta na guia DAE.
Passou a ser obrigatório a partir da PEC das domésticas.
Minha empregada tem um filho de quatro anos e pago o auxílio creche. Gostaria de saber se ela tem esse direito.
Olá Isabel,
Depende da faixa de salário, mas é obrigatório para dependentes até 14 anos.
O empregador adianta o pagamento deste benefício e depois desconta na guia DAE.
trabalho muito bom, duvidas serão esclarecidas
Temos uma domestica de licença maternidade, o INSS informou que ela não recebe o salário família nestes quatro meses, quem paga? a empresa? como?
Olá Ana,
A responsabilidade do pagamento do salário família é do INSS, Nesse caso confirme com o atendimento pelo telefone 135 a forma de pagamento do benefício.
Senhores
Quanto ao salário família, eu não tinha conhecimento da obrigatoriedade e gostaria de saber como faço para pagar os meses anteriores.
Grata
Olá Regina,
Acesse o NOLAR, clique em EDITAR ao lado do nome do empregado, clique no link – preencher dependentes e salve no fina da página.
Cadastre também no esocial, na aba TRABALHADOR > DADOS CADASTRAIS > DEPENDENTES.
Faça o pagamento dos valores em retroativo através de recibos a parte, especificando o valor e a competência.
Boa tarde Rogério,
Minha empregada trabalha em regime parcial com salário de R$620,00. Ela tem 4 filhas menores de 14 anos, neste caso estou simulando o DAE e não está abatendo o valor total que estou pagando de salário família (R$ 165,48). Como faço para reaver a diferença de valor? Obrigada!
Olá Erika,
Os dependentes devem ser cadastrados no eSocial para a incidência do pagamento do benefício e da referida dedução na emissão da DAE.
Entre em contato com a Previdência Social para maiores esclarecimentos sobre tais restituições.
Devo recadastrar a dependente da empregada domestica que completa 14 anos no mês seguinte ao so aeu aniversário ou no ano seguinte?
Obrigado,
Olá José,
Não é necessário recadastro, uma vez cadastrado não precisa ser alterado.
O sistema calcula a idade e apresenta o benefício.