O salário família passou a ser obrigatório a partir da PEC das domésticas. O empregado doméstico de baixa renda tem direito de receber o salário família, cujo valor depende da remuneração do empregado doméstico e do número de filhos com até 14 (quatorze) anos de idade ou filhos inválidos em qualquer idade.
Quanto deve ser o salário família?
O valor devido é em função da remuneração mensal, confira na tabela abaixo os valores para os últimos anos;
A Partir de 01/01/2024:
Remuneração inferior ou igual a R$ 1.819,26 – valor devido R$ 62,04
A Partir de 01/01/2023 até 31/12/2023:
Remuneração inferior ou igual a R$ 1.754,18 – valor devido R$ 59,82
A Partir de 01/01/2022 até 31/12/2022:
Remuneração inferior ou igual a R$ 1.655,98 – valor devido R$ 56,47
Como deve ser pago?
O empregador doméstico é quem paga o benefício ao empregado doméstico e abate o valor pago, quando do recolhimento dos tributos devidos por ele.
O valor pago ao empregado doméstico é descontado na Guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, o valor deve ser informado em “Remuneração mensal”, “Descontos”.
Quando devo pagar o salário família?
Esse pagamento passou a ser obrigatório a partir da competência de outubro de 2015 e a compensação dos valores pagos a título de salário-família é sempre descontada na Guia DAE do eSocial, que também passou a ser obrigatória a partir de 01/10/2015.
Para a obtenção do direito, o empregado doméstico tem de apresentar ao empregador cópia da certidão de nascimento dos filhos com até 14 anos de idade. A partir do primeiro mês de trabalho, o empregado doméstico já tem direito a esse benefício.
A fim de melhorar nosso trabalho, sua opinião é sempre muito importante!
Ficou com alguma dúvida sobre o salário família para sua empregada doméstica?
Nesse sentido, deixe seu comentário abaixo e compartilhe com seus amigos que podem precisar dessa informação.
Bom dia!
Minha empregada ganhou nenem no dia 18/06, tenho que pagar esses dias ou começo a pagar no mês seguinte.
Olá Rosangela,
Caso o empregado esteja em gozo de benefício da Previdência Social, o valor do salário-família será pago como acréscimo no próprio benefício.
Também gostaria de saber como pagar os atrasados
Senhores da NOLAR,
Todos os questionamentos registrados acima são duvidas minhas, portanto vou aguardar as vossas ponderações esclarecedoras para as minhas providencias de regularizar conforme o PEC.
Devo acrescentar que fiz pagamentos, a maior (R$ 29,77, em 2016) do Salario Familia no eSocial, e de OUT a DEZ-2015, porem sem recolhimento dos encargos no eSocial. E os anteriores á OUT/2015, foram pagos o valor vigente direto à Empregada(sem deduções).
Aguardo vosso comentario e demais questões,
Atenciosamente,
Eduardo Riohei Maruyama
Gostaria de saber se este portal faz o boleto de recolhimento dos tributos e o recibo de pagamento do salário do trabalhador e quanto custará para mim.
Olá Lília,
Sim, o NOLAR gera cálculos, recibos e a guia DAE do eSocial, que unifica todos os tributos.
Você pode criar uma conta gratúita e testar o sistema, acesse: https://app.nolar.com.br/cadastro/
Não consegui saber como devo descontar o valor do salário família no pagamento do inss/fgts. Vi algumas pessoas perguntando a mesma coisa mas não vi a resposta. Acredito que o site não está disponibilizando as respostas como está fazendo com as perguntas. Nesse caso pra mim não foi de grande proveito
Olá Maria,
O desconto é feito na guia DAE do eSocial.
Todas as respostas ficam disponíveis no site, junto as perguntas.
Caso ainda esteja com alguma dúvida, basta entrar em contato conosco.
Que documentos t que a empregada tem de apresentar para receber salário família de filhos deficientes?
Se a empregada já recebe algum benefício público pelo filho deficiente, continua tendo o direito de receber o salário
família?
Olá Antonio,
Neste caso, é necessário avaliação da perícia médica do INSS.
Entre em contato com o INSS – http://www.mtps.gov.br/rede-de-atendimento
Prezados, bom dia!…
Essa remuneração inferior ou igual a R$ 806,80 é baseada em que, pois o ‘Salário Mínimo Nacional’, que é a referência é de R$ 880,00 ?…
No meu caso, qual o valor a considerar, já que o ‘contrato com a empregada doméstica’ é de ‘meio período (22 horas semanais), e, consequentemente de meio (50%) ‘salário mínimo regional do Paraná’ (R$ 1.190,20), ou seja no valor de R$ 595,10 / mês. ???
No aguardo.
Abraços. – Roberto Brandão.
Olá Roberto,
Considera-se remuneração mensal o valor total do respectivo salário-de-contribuição.
No seu caso o valor de R$ 595,10.
Minha empregada tem 3 filhos menores que 14 anos mas nunca me entregou cópia das certidões de nascimento. Ela ganha na faixa de R$806 a R$1212. Nunca paguei o salário família por desconhecimento. O que devo fazer?
Se eu pedir cópia dos documentos e passar a pagar a partir deste mês fico regular?
Olá Marcela,
O empregador não têm culpa se o empregado não apresentar a documentação devida para a manutenção do salário família.
O benefício é pago pela Previdência Social, o empregador adianta o valor e abate dos tributos na guia DAE – eSocial.
Para pagamentos retroativos, entrar em contato com o INSS – http://www.mtps.gov.br/rede-de-atendimento
Depois que a empregada trouxer a certidão de nascimento da filha, onde lanço essa informação? No Esocial?
Olá Marisol,
A filha deve estar cadastrada no eSocial, como dependente da empregada.
Gostaria de saber como fica caso a funcionária trabalhe com jornada reduzida. Logo, ela irá ganhar menos do que os valores especificados, mas não pelo valor da hora e sim pelo valor mensal.
Olá Andre,
Considera-se remuneração mensal o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ou seja, vale o valor mensal.
Gostei foi muito esclarecedora. Obrigado
Obrigado Heitor!
Gostaria de saber se empregado doméstico tem direito do pis Pasep atenciomente obrigada