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Matérias exclusivas sobre PEC das empregadas domésticas. Confira aqui tudo que você precisa saber sobre o assunto e muito mais.
Os direitos da empregada doméstica, foram aumentados com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 2015, regulamentou a Emenda Constitucional n° 72. Conhecida como a PEC das Domésticas, ela deu mais direitos a empregada doméstica e aos demais trabalhadores...
Em 2015, entrou em vigor a Lei Complementar nº 150, popularmente conhecida como Lei das Domésticas. Desde então, vivenciamos algumas mudanças nas exigências em relação à contratação de empregadas domésticas; ao empregador, é fundamental se atentar à legislação...
O salário família passou a ser obrigatório a partir da PEC das domésticas. O empregado doméstico de baixa renda tem direito de receber o salário família, cujo valor depende da remuneração do empregado doméstico e do número de filhos com até 14 (quatorze) anos de idade...
Chega de ficar perdido quando for o momento de calcular a hora extra de empregada doméstica! A sua melhor ajuda chegou! Preparamos esse guia completinho pra você não ter mais nenhum problema com isso! Vamos te explicar o que são horas extras, qual o valor e como...
Minha empregada doméstica engravidou! E agora, como fica a licença maternidade?! O quê que eu faço?! Quem paga o auxílio? Quanto tempo ela fica de licença? Posso contratar a ajuda de outra pessoa nesse tempo? E se for o caso de uma adoção? Socorro! Calma, que você tá...
Sua empregada caiu de cama! E agora?! Como funciona o auxílio-doença de doméstica? Calma! Não tem motivo pra se desesperar. Afinal, a gente tá aqui pra te ajudar com tudo que você precisa nessa relação empregador-empregado, até mesmo nas coisas ruins. Nesse texto você...
Um acordo de compensação de horas já pode ser feito entre o empregador e a empregada doméstica. Ademais, a Lei Complementar (LCP) 150/2015, que trata dos direitos dos empregados domésticos, já está prevendo esse acordo. Desse modo, você pode compensar as horas...
Dormir no serviço pode ser um problema na relação de trabalho entre empregador e empregada doméstica, muitos confundem os horários ou perdem o controle em relação as folgas. Contudo, a lei garante direitos ao empregado que mora no mesmo local em que trabalha, assim...
Para conter o avanço da pandemia, a cidade de São Paulo e o estado do Rio de Janeiro decretaram a antecipação de feriados, para ajudar a reduzir a circulação de pessoas nas ruas. Com a antecipação de feriados, teremos um super feriado, que será a partir da próxima...
Entender os direitos e deveres do empregador é fundamental para estabelecer uma boa relação de trabalho com a empregada doméstica, baseada no cumprimento de todas as responsabilidades, com o objetivo de evitar multas trabalhistas e ações judiciais. No entanto, muitas...
Entender sobre a estabilidade do empregado doméstico é um ponto fundamental que o empregador deve saber e, dessa forma, evitar problemas futuros, já que se trata de um direito conquistado pela classe com o decorre do tempo. A lei brasileira assegura que os contratos...
Entre os vários direitos garantidos pela Lei Complementar 150, está o auxílio-doença para empregada doméstica, que trata de um amparo ao colaborador que precisa se afastar do exercício de suas atividades por motivos de doença. Este direito é garantido desde 1991,...
Você sabe qual o horário de trabalho de uma empregada doméstica? A jornada deve ser pactuada entre as partes no início do contrato de trabalho e o empregador precisa ter atenção à concessão do intervalo intrajornada. Ele é conhecido como o horário de almoço e...
Entender quais são as principais ações trabalhistas ajuizadas por domésticas é necessário, tendo em vista que, com o advento da Lei Complementar nº 150/2015 (PEC das Domésticas), diversos direitos foram garantidos a essa classe, e conhecê-los é fundamental para...
A relação de trabalho entre patrões e trabalhadores do lar mudou. Hoje, é indispensável saber como descontar falta da empregada doméstica, bem como lançar corretamente todas as ocorrências, pagamentos e direitos pelo e-Social. No entanto, é preciso ser criterioso na...
Será que você sabe quanto custa uma empregada doméstica? Além do salário, existem diversos outros custos que devem ser considerados na etapa de planejamento orçamentário para contratação da empregada doméstica. Estar atento ao que diz a legislação e realizar todo o...
São muitos os documentos gerados mensalmente para administrar sua empregada doméstica, como por exemplo: Recibos, guias, férias, 13 salário, TRCT, acordos em geral… Quais documentos o empregador deve entregar para sua empregada doméstica e quais deve guardar? As...
Em uma nova contratação as dúvidas são muitas, desde saber se a pessoa vai se adaptar a rotina da casa e atender as expectativas do empregador, até os detalhes para se fazer o registro da empregada doméstica sem gerar riscos de ações trabalhistas. Inicialmente...
Pagamento da empregada doméstica: pagar as obrigações trabalhistas da sua empregada doméstica em dia e evitar juros e multas é sempre uma grande preocupação para os empregadores domésticos. Com todas as novas regras que foram aprovadas após a PEC das Domésticas em...
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