Como anotar na carteira de trabalho da sua empregada doméstica

Manter a Carteira de Trabalho da sua empregada doméstica com todas as anotações atualizadas nem sempre é uma tarefa fácil. Atualmente, as opções são variadas, podendo ser feito no meio físico ou digital.

Para garantir o cumprimento das normas legais é importante deixar os registros atualizados, como anotar demissão na Carteira de Trabalho da doméstica, licenças, suspensões e outras ocorrências.

Em caso de discussões sobre o que aconteceu durante o contrato de trabalho e para que a empregada doméstica tenha acesso aos benefícios do governo, é importante que a documentação seja feita corretamente. Seguindo os passos a seguir e contando com a ajuda da tecnologia tudo fica mais simples e seguro.

Confira abaixo como fazer as anotações na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) da sua empregada doméstica!

 

Como fazer as anotações na versão da CTPS física?

Hoje em dia todas as anotações de emprego doméstico devem ser feitas, também, no sistema eletrônico do governo, o eSocial. Se o contrato vigente é um pouco mais antigo e as anotações de sua empregada são feitas na CTPS em papel, você deve seguir as instruções abaixo:

 

Página do contrato de trabalho:

Nessa página fica um resumo da contratação. Você anotará a admissão e também deve aprender como anotar demissão na Carteira de Trabalho da doméstica neste campo.

Veja os dados para preenchimento:

• Empregador(a): Preencher com o nome completo do(a) empregador(a);
• CNPJ/CPF: Por se tratar de emprego doméstico, deve ser informado o número do Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) do(a) empregador(a);
• Endereço: deve ser informado o endereço do(a) empregador(a);
• Espécie de estabelecimento: Residência, sítio, chácara, outros;
• Cargo ou função: Discriminar a função (empregado(a) doméstico(a) nos serviços gerais, cozinheiro(a) do serviço doméstico, motorista no serviço doméstico, etc), mesmo que se especifique a função, deve-se identificá-la como de trabalho doméstico;
• Data da admissão: deve ser informada a data do início das atividades;
• Remuneração especificada: deve ser informada a remuneração do(a) empregado(a), inclusive por extenso, registrando se ela será mensal, diária ou horária, conforme o caso;
• CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES – CBO: deve ser informado o código da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO

 

 

Página de férias:

Nesta folha será anotada toda e qualquer movimentação referente às férias da empregada doméstica. Veja os campos para anotação:

• Férias: Período aquisitivo (exemplo: empregado admitido em 15.06.2013 terá seu primeiro período aquisitivo: 15.06.2014 à 14.06.2015).
• Período de gozo: (Exemplo: dadas as férias ao empregado no período de 02.08.2015 a 31.08.2015, este será o período de gozo das mesmas).

Exemplo de anotação das férias:

 

Página de alteração salarial:

Toda vez que o salário da empregada doméstica muda, deve ser informado a data do aumento salarial, seu novo valor e o motivo.

Exemplo de anotação de alteração salarial: um empregado doméstico, em 1o de fevereiro de 2020 teve seu salário aumentado para R$ 1.045,00 (Mil e quarenta e cinco reais) em razão do reajuste do valor do salário mínimo.

 

RECIBOS:

Além das anotações na Carteira de Trabalho – CTPS, mantenha sempre seus recibos atualizados no NOLAR.

Para manter o salário atualizado, confira o mínimo obrigatório para o seu Estado. Os reajustes são anuais, por isso não se esqueça de conferir as mudanças e fazer os lançamentos no sistema.

 

Como fazer anotações na carteira de trabalho digital?

O Governo Federal implementou mudanças para modernizar os registros trabalhistas e isso também vale para anotações do empregado doméstico. Atualmente, o empregador que mantém o eSocial atualizado pode dispensar as anotações em papel, pois tudo consta na carteira de trabalho digital.

Essa novidade surgiu para reduzir a burocracia e problemas com extravio da documentação em papel. Agora, todas as comunicações são feitas de forma automática ao governo e para admitir uma empregada doméstica só será necessário a documentação básica e informar o número do CPF no sistema.

A carteira física que já existe não deve ser descartada, pois pode servir de prova para inconsistências de registros anteriores. Para os novos registros, a empregada doméstica conseguirá conferir as informações diretamente no site do governo ou nos aplicativos para dispositivos móveis Android e iOS.

 

O que mais precisa ser documentado além da CTPS?

Para ficar em dia com suas obrigações legais, o empregador precisa cumprir uma série de burocracias que vão além da questão da Carteira de Trabalho. O mais importante é fazer todos os registros no eSocial que serão refletidos na carteira digital.

Além do eSocial é muito importante pegar assinatura nos recibos de pagamentos, entrega de documentos e outras informações. Quem faz o uso de sistemas de gestão como o NOLAR tem tudo atualizado, arquivado e em ordem, para evitar esquecer alguma formalidade ou cometer erros.

Usando o NOLAR, você emite de forma automática e integrada ao eSocial os seguintes documentos:

• recibo de salários;
• recibo de férias;
• termos de rescisão e demissão;
• recibo de 13º salário;
• emissão de guias de impostos;
• anotação de faltas e afastamentos;
• vale-transporte da empregada doméstica;
• auxílio-doença e licença-maternidade.

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