O que significa CBO de empregada doméstica?

Você sabe o que é CBO de empregada doméstica? Trata-se da Classificação Brasileira de Ocupações, usada para identificar as ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios. Definida pela STE – Secretaria do Trabalho e Emprego, essa informação deve ser utilizada de forma obrigatória no preenchimento da Carteira de Trabalho do empregado doméstico.

Sua finalidade é uniformar as mais variadas ocupações existentes no mercado de trabalho e onde são descritas as atividades principais desenvolvidas pelos profissionais, para que o governo possa conceder os direitos trabalhistas e benefícios previdenciários de cada um de forma adequada.

Quer entender melhor sobre o assunto? Então, continue sua leitura e esclareça os principais pontos!

Quais são os órgãos que mais consultam a CBO para saber qual é o cargo do empregado?

Entre os órgãos que mais acessam a CBO está a Secretaria Especial da Previdência Social com o objetivo de desenvolver as estatísticas relacionadas à empregabilidade no país.

Como funciona a CBO de empregada doméstica?

A CBO reúne dados e informações de acordo com as categorias principais e separa em subgrupos as funções executadas por cada atividade em questão.

Os empregados domésticos são classificados em uma mesma categoria, no entanto, ao firmar as obrigações legais entre empregador e empregada doméstica, é necessário identificar quais profissionais são considerados domésticos pela norma vigente. Veja a seguir a lista de ocupações/funções que se enquadram nesse quesito.

CÓDIGO / FUNÇÃO:

• 5121-05 Empregada doméstica;
• 5162-10 Acompanhante de Idosos;
• 5121-10 Arrumadeira;
• 5162-05 Babá;
• 6220-05 Caseiro;
• 5132-10 Cozinheira;
• 5162-10 Dama de companhia;
• 2235-05 Enfermeira;
• 5121-15 Faxineiro (a);
• 5134-05 Garçom;
• 5131-05 Governanta;
• 6220-10 Jardineiro;
• 5163-05 Lavadeira;
• 7827-21 Marinheiro;
• 5131-05 Mordomo;
• 7823-05 Motorista;
• 5163-25 Passadeira;
• 5174-20 Vigia.

Ou seja, há várias denominações relacionadas ao trabalho doméstico, cada um com um código correspondente para o preenchimento na carteira de trabalho. Sendo assim, a empregada doméstica terá um código específico, que é o 5121-05, e o caseiro e cozinheira terão outros, por exemplo.

Assim, se em sua residência contar com a colaboração de profissionais que executam atividades diversas, é preciso ter atenção à CBO de cada um deles.

Como realizar o preenchimento da CBO na carteira de trabalho da empregada doméstica?

A CBO deve ser registrada na carteira de trabalho junto com as demais informações transmitidas pelo empregador nas folhas de contrato, em um campo específico denominada “CBO nº”, que precisa ser preenchida assim que o empregado for contratado.

É importante ressaltar que não são toda as atividades que estão presentes na lista de categorias principais, por este motivo, é necessário averiguar as subcategorias e similares existentes, com a finalidade de definir um cargo que se enquadre de maneira certa com a função realizada pelo trabalhador.

E quanto a mudança de cargo?

Um caso que pode acontecer é de um trabalhador doméstico mudar de cargo, como uma babá que se torna cuidadora de idosos. Nesse caso, pode acontecer de surgirem dúvidas sobre como fazer a alteração da carteira de trabalho do colaborador.

Para simplificar esse processo e evitar erros, nos casos em que não há mudanças no salário, é possível fazer o registro do campo “Anotações Gerais” da carteira de trabalho, anotando a data, função e o CBO correspondente. Quando a modificação envolve alterações salariais, existe um espaço próprio para essa observação onde o novo CBO também deve ser apontado.

É muito importante estar atento aos detalhes no cadastramento da sua empregada doméstica, no momento em que realizar o preenchimento da carteira de trabalho, afinal, qualquer falha pode levar a divergências e causar problemas na hora de garantir os direitos e benefícios trabalhistas da empregada doméstica.