No dia 31/12/2019 foi aprovado o novo Salário Mínimo Nacional 2020 de R$ 1.039,00 e vale a partir de 01/01/2020.
Após o fechamento da inflação de dezembro, no dia 14/01/2020 o presidente Jair Bolsonaro reajustou o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045, o novo valor vale a partir de 01/02/2020.
Sempre surgem muitas dúvidas sobre quem precisa dar o aumento e como proceder, confira abaixo;
Qual salário devo adotar para minha empregada doméstica, o piso regional ou o nacional?
Caso sua região tenha um piso regional, utilize o salário mínimo da sua região.
Para os demais estados, utilize o salário mínimo Nacional.
Na minha região ainda não foi divulgado o salário mínimo, preciso aumentar o salário?
Não, como todos os salários regionais de 2019 já estão acima do salário mínimo Nacional 2020, não é necessário aumentar agora.
Aguarde a divulgação do salário mínimo para sua região.
Quando será divulgado o salário para minha região?
Não temos uma data exata, normalmente o anúncio dos Estados sobre o valor do mínimo regional ocorre alguns meses após o anúncio do mínimo nacional.
Atualmente, apenas 5 estados brasileiros possuem um regime de mínimo regional:
Já pago mais do que o salário mínimo, sou obrigado a conceder um aumento?
Essa é uma dúvida frequente, a obrigatoriedade de aumentar o salário de doméstica todo ano de acordo com o salário mínimo.
O aumento proporcional do salário de doméstica não é obrigatório caso ela já receba acima do mínimo regional.
Fica a seu livre critério conceder o aumento no salário de doméstica e escolher o percentual.
Qual o procedimento para aumentar o salário?
O aumento do salário de doméstica deve ser seguido de anotação na carteira de trabalho e no NOLAR.
O valor fica a critério do empregador mas não pode ser inferior ao Piso Mínimo Nacional ou em alguns estados menor que o Piso Regional.
Faça a alteração salarial no NOLAR na aba AUMENTO.
Essa alteração deve ser feita antes de gerar o recibo do mês em questão.
Por exemplo: para o salário mínimo Nacional de 2020, altere para 1.039 antes de gerar o recibo de Janeiro 2020 e altere novamente para 1.045 antes de gerar o recibo de Fevereiro 2020.
Caso já tenha gerado o recibo de Janeiro, delete o recibo, altere o salário e gere-o novamente.
Como aumentar o salário no eSocial:
- Acesse o eSocial e clique na aba trabalhador e em “Gestão de Trabalhadores”.
- Clique em “Dados Contratuais” > “Alterar Dados Contratuais”.
- Defina a “Data de início de vigência da alteração”.
- Altere a remuneração de acordo (valor do novo salário).
- Clique “Salvar” para efetivar as mudanças.
Como anotar o aumento na carteira de trabalho?
Deve ser informada a data do aumento salarial, seu novo valor e o motivo.
Por exemplo: Anotação de alteração salarial de um empregado doméstico, em 1º de janeiro de 2020 que teve seu salário aumentado para R$ 1.039,00 (Mil e trinta e nove reais) em razão do reajuste do valor do salário mínimo.
ALTERAÇÕES DE SALÁRIO:
Aumentado em _01_/_01_/_2020_ para R$ 1.039,00 __________ Na função de __a mesma______________________________ CBO _________________ por motivo de _reajuste do valor__ _do salário mínimo___________________________________ ____________________________
Assinatura do(a) empregador(a)
Mantenha seus dados sempre atualizados e evite surpresas.
Sua opinião é sempre muito importante:
Ficou com alguma dúvida sobre o aumento do salário mínimo? Deixe seu comentário abaixo, responderemos todas as dúvidas.
Conhece alguém que pode precisar dessa informação? Clique nos botões abaixo e compartilhe com seus amigos.
Bom dia,
Tenho uma empregada doméstica contratada em regime parcial (registrada em carteira por hora trabalhada) em função das 25 horas estabelecida na legislação. Ela trabalha de segunda a quinta 6 horas diárias, quero estender a jornada até a sexta apenas, e quero pagar o salário mínimo. Como devo proceder na Carteira profissional já que está assinada por hora? e ela trabalhando a sexta sai da proporcionalidade permitida por Lei ?
Olá Alberto,
Na CTPS, registre a nova jornada de trabalho de forma detalhada nas páginas de anotações gerais e nas páginas específicas de aumento de salário registre o novo valor mensal.
Registre as alterações de salário e da jornada de trabalho no eSocial.
Ganho 1.300 por mês queria saber se tenho direito do aumento salarial de janeiro ainda não me falaram nada e se tiver quanto por cento tenho o direito de ganhar.
Olá Cristina,
Para salários acima do mínimo o aumento não é obrigatório, depende de negociação entre as partes.
O site NOLAR é de grande utilidade pública e fornece orientações muito bem explicadas e de forma didática. Obrigada.