Obrigatoriedade do eSocial Doméstico: no dia 01/10/2016 completamos um ano do início do eSocial Doméstico, quando o recolhimento do FGTS passou a ser obrigatório.
Caso precise de ajuda para usar o E-Social, clique aqui e descubra como pode ser fácil fazer o cadastro e começar a usar.
O primeiro pagamento do Simples Doméstico foi referente a competência de Outubro de 2015, com vencimento em 6 de novembro. O vencimento da Guia única (DAE) é sempre até o dia 07 de cada mês, quando não for dia útil, deve ser antecipado.
Mesmo depois de um ano, muitos empregadores ainda estão com dúvidas e tributos em atraso…
Durante esse primeiro ano o Portal do eSocial Doméstico passou por diversos ajustes e mudanças. A integração entre os sistemas da Receita federal, Caixa e Previdência Social dificultou a consulta da situação de cada empregador.
Recentemente a Receita Federal disponibilizou no Portal e-CAC (Centro Virtual de atendimento ao contribuinte) uma forma de consulta dos comprovantes de pagamento da guia DAE do eSocial.
Confira como criar uma conta no Portal e-CAC e como consultar comprovantes de pagamento da DAE:
1 – Como criar uma conta no Portal e-CAC;
Acesse o Portal e-CAC e gere seu código de acesso.
Passo 1 – Informe CPF e data de nascimento;
Passo 2 – Informe os números de recibo das declarações de IRPF 2015 e 2016, depois crie sua senha.
Caso algum campo esteja errado, o sistema informa e solicita a correção.
Após finalizar o sistema retorna seu código de acesso e você já pode acessar o Portal e-CAC e fazer sua consulta.
Caso precise de ajuda para usar o E-Social, clique aqui e descubra como pode ser fácil fazer o cadastro e começar a usar.
2 – Como consultar comprovantes de pagamento da Guia DAE do eSocial;
Acesse o Portal e-CAC com o código de acesso criado e sua senha.
- Selecionar a aba “Pagamentos e Parcelamentos” e no tópico “Pagamento” o item “Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”.
- No primeiro campo “Tipo de documento”, selecione “DAE”.
- Para orientação com relação ao preenchimento dos campos com os parâmetros da consulta deve-se posicionar o cursor do mouse sobre o campo a ser preenchido. Será exibido um texto com a informação a ser fornecida.
- Mais informações poderão ser obtidas clicando-se sobre “Consulte Orientações”, à direita, na parte superior da tela.
Principais dúvidas e matérias sobre eSocial Doméstico:
Separamos as principais matérias relacionadas, desde como criar uma conta no eSocial, até como pagar o 13º salário de doméstica no eSocial.
Selecione o assunto do seu interesse e esclareça suas dúvidas:
- Como criar uma conta no eSocial.
- Conheça as datas de vencimento.
- Esclareça todas as suas dúvidas sobre FGTS empregada doméstica.
- Tudo sobre salário família.
- Entenda os valores da guia DAE do eSocial.
- Como obter restituição do eSocial.
- Como pagar a DAE do eSocial referente ao 13º salário.
Ficou com alguma dúvida sobre a obrigatoriedade do eSocial Doméstico? Deixe seu comentário abaixo, responderemos todas as dúvidas.
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Olá, parabéns pelo site e pelas informações!
Tenho uma dúvida, consegui visualizar todos meus pagamentos no site do e-CAC, entratanto quando olho o extrato do FGTS da minha doméstica nada consta, parece que a receita não repassou os valores para a conta dela.
Já conferi o PIS, CPF e esta tudo certo o cadastro do eSocial, a única coisa que mudou foi o nome dela que era de solteira (site FGTS) para de casada (eSocial), o nome é o único dado que não bate.
Olá Rodrigo,
Neste caso o ideal é conferir na CAIXA e entrar em contato com a Receita Federal.
Para saber mais sobre FGTS, acesse;
https://www.nolar.com.br/blog/esclareca-duvidas-sobre-fgts-para-empregada-domestica/
Boa tarde!
Gostaria de saber se quando demitimos um funcionário por justa causa, o FGTS dele nos é devolvido e, caso sim, como fazemos para recebê-lo?
Olá Maria,
Parar saber como e quando o empregador pode sacar o FGTS, acesse: Como e quando o empregador doméstico pode sacar o FGTS – depósito compulsório
Boa noite. eu não consigo gerar as guias do 13 e de janeiro ,que estão em atraso, pelo site. como devo proceder?
Olá Ana,
Envie para nossa suporte e as guias serão geradas.
Boa tarde,
Eu tenho uma empregada desde 2014. Como faço em relação às férias dela desse período anterior a outubro/2015?
Olá Márcia,
Nesse caso será devido o registro somente na CTPS, no esocial deve-se registrar somente as concessões realizadas a partir de outubro/2015.
BOA TARDE ! Sou empregador doméstico e gostaria de saber Como faço para realizar o cadastro do NIS para ter acesso aos depósitos do GFTS da empregada domestica no site da caixa ?